Comissão Permanente de Licitação · 8 de setembro de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00045/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00045/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00045/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para fins de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, tendo por objeto: Contratação de empresa especializada para preparação, fornecimento e entrega, de forma parcelada e sob demanda, de refeições prontas acondicionadas em marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB e do Fundo Municipal de Saúde – FMS, conforme especificações, quantitativos estimados, locais de entrega e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência, contendo as especificações e demais condições da contratação pretendida, junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro, Uiraúna/PB, ou por meio do sítio eletrônico oficial do Município: www.uirauna.pb.gov.br.
As propostas adicionais poderão ser apresentadas até as 17h00 do dia 10 de setembro de 2026, mediante entrega no endereço acima indicado ou encaminhamento para o e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal nº 123/2006; e demais normas aplicáveis.
Informações: nos dias úteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3142-1530.
Uiraúna/PB, 04 de setembro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão