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Congresso

Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 1 de dezembro de 2020

LEI 903/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

LEI 903/2020

Lei Nº 903/2020

“DENOMINA DE PAULO RONALDO DE AQUINO A SALA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA- PB.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA – PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Uiraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:.

Art. 1º Fica determinada de: “PAULO RONALDO DE AQUINO” a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB.

Art. 2º A denominação de que trata do artigo anterior, é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão uiraunense, PAULO RONALDO DEAQUINO.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional, Uiraúna/PB, 27 de Novembro de 2020.

JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2740, em 1 de dezembro de 2020. Código identificador 58720228: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.