SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1283/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1283/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
“Denomina o ginásio poliesportivo localizado no bairro Retiro, no Município de Uiraúna- PB, como Ginásio Poliesportivo José Aldecy Leite – Neném de Seu Dé, e dá outras providências.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado o Ginásio Poliesportivo José Aldecy Leite – Neném de Seu Dé que está sendo construído no Bairro Retirro, no Município de Uiraúna- PB.
Art. 2º - A prefeitura Municipal de Uiraúna providenciará a confecção e afixação de placa indicativa com o nome descrito no artigo anterior, devendo constar a seguinte inscrição:
“Ginásio Poliesportivo José Aldecy Leite – Neném de Seu Dé”
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam – se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 23 de outubro de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna