SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 917/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 917/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 917/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de “Expedita Maria de Jesus ‘Tia Dila’” a Casa de Apoio à saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa- PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de EXPEDITA MARIA DE JESUS ‘TIA DILA’ Casa de Apoio à saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa- PB.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem à saudosa e ilustre cidadã, agricultora e dona de casa EXPEDITA MARIA DE JESUS ‘TIA DILA’.
Parágrafo único: Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna/PB, 14 de abril de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna