SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 949/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 949/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 949/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecida como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría).
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO VENÂNCIO (in memoria - Chico de Caría) a Rua: Sem saída que antigamente era conhecida como Alto dos Negreiros.
Art. 2º A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso ilustre mestre de obra uiraunense, Francisco Venâncio (Chico Caría), que durante muitos anos trabalhou na construindo calçamento na cidade de Uiraúna.
Parágrafo Único. Fica o poder executivo municipal a reconhecer o citado trecho da rua já existente com o nome de Francisco Venâncio (Chico Cariá). Rua: interligado com a São Vicente de Paula.
Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna/PB, 01 de setembro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna