SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1277/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1277/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
“Institui o Festival Municipal de Motocross no Município de Uiraúna/PB, e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, propõe para a aprovação o seguinte texto de lei
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Uiraúna, o Festival Municipal de Motocross, a ser realizado anualmente, no mês de novembro, sob a organização da Prefeitura Municipal de Uiraúna, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.
Art. 2º - O Festival Municipal de Motocross passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de promover o esporte, o lazer, o turismo e a economia local.
Art. 3º - A realização do evento poderá contar com o apoio de outras secretarias municipais, instituições esportivas e entidades privadas, observadas as normas de segurança e o interesse público.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 08 de outubro de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita