SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1075/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1075/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1074/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:
Parágrafo único. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens contidos na relação anexa, que é parte integrante desta Lei.
LOTE
DESCRIÇÃO
01
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/NOVO GOL TL MCV. ANO (FAB/MOD): 2017/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFV8104. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 9BWAG45U1JT041908
02
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/DUCATO MC RONTANAMB. ANO (FAB/MOD): 2010/2011. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NPU2424. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 93W245G34B2054006
03
TIPO: MAQUINA. MARCA / MODELO: TRATOR NEW HOLLAND TL25. ANO (FAB/MOD): 2003. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AZUL. N° SERIE: B1N441146
04
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE. ANO (FAB/MOD): 2018/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSB4967. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 9BGKL48U0JB275310
05
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE. ANO (FAB/MOD): 2018/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSC0356. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 9BGKL48U0JB265063
06
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: M.BENZ/OF 1318. ANO (FAB/MOD): 1992. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: KVJ7140. RENAVAM: 319803040. CHASSI: 9BM384088NB947187
07
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, ANO (FAB/MOD):2018/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSB5447. RENAVAM: 1159381442. CHASSI: 9BGKL48U0JB275313
08
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/NOVO GOL TL MCV. ANO (FAB/MOD): 2017/2017. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFP5174. RENAVAM: 1118280820. CHASSI: 9BWAG45U4HP124235
09
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE. ANO (FAB/MOD): 2018/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSC1246. RENAVAM: 1156649606. CHASSI: 9BGKL48U0JB266366
10
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE. ANO (FAB/MOD): 2018/2018. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSB4957. RENAVAM: 1159357762. CHASSI: 9BGKL48U0JB274847
11
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/NOVO GOL TL MCV. ANO (FAB/MOD): 2016/2017. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFW1626. RENAVAM: ***.***.***-**. CHASSI: 9BWAG45U8HP094656
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.
Art. 3º. Fica vedado a utilização do valor arrecadado com a venda dos bens alienados para pagamento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 12 de dezembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna