Comissão Permanente de Licitação · 27 de agosto de 2026
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260529DV00030
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna público, para conhecimento dos interessados, que ficam DEFINITIVAMENTE TORNADOS SEM EFEITO o Aviso de Pretensa Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº DV00030/2026 e todos os atos dele decorrentes.
A medida decorre da identificação de divergências relevantes entre os documentos integrantes do procedimento, especialmente quanto à descrição, à extensão e à composição do objeto pretendido, bem como da necessidade de reestruturação técnica e administrativa da contratação e de revisão dos documentos que compõem sua fase preparatória.
O procedimento não alcançou resultado válido de seleção de fornecedor, não tendo ocorrido adjudicação, homologação, celebração de contrato ou constituição de obrigação financeira para o Município.
Em consequência, a Dispensa de Licitação nº DV00030/2026 fica CANCELADA, TORNADA SEM EFEITO E ARQUIVADA, não devendo ser classificada como deserta ou fracassada.
A presente decisão não impede a futura instauração de novo procedimento, caso permaneça a necessidade administrativa, desde que precedido de nova avaliação da demanda, revisão integral da fase preparatória e realização das publicações e dos prazos legalmente aplicáveis.
Uiraúna/PB, 18 de junho de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal