SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. – REPUBLICADO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NO ANEXO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. – REPUBLICADO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NO ANEXO
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIO DE UIRAÚNA usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovado pelo legislativo, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Parágrafo único: Fica atualizado, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, o salário-mínimo fixado nacionalmente para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.621,00 (um mil seissentos e vinte e um reais), nos termos da Lei Orçamentária Anual para 2026
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 19 de janeiro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.
ANO 2026
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade
de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$1.945,20
R$2.334,24
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
02
B
R$2.334,24
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
C
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
R$6.969,95
D
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
R$6.969,95
R$8.363,94
E
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
R$6.969,95
R$8.363,94
R$10.036,73
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade
de Cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
R$1.945,20
R$2.334,24
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
04
B
R$2.334,24
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
C
R$2.801,08
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
R$6.969,95
D
R$3.361,29
R$4.033,54
R$4.840,24
R$$5.808,29
R$6.969,95
R$8.363,94
E
R$4.033,54
R$4.840,24
R$5.808,29
R$6.969,95
R$8.363,94
R$10.036,73
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 6.000,00
01
TESOUREIRO
R$ 3.500,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 3.500,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 3.500,00
01