Comissão Permanente de Licitação · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), BEM COMO VASILHAMES NOVOS E LACRADOS, DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS A ELES VINCULADAS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 00265/2025-SDC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB. CONTRATADA: LUTTY COMERCIO DE GAS LTDA - CNPJ nº 06.147.158/0001-75. CONTRATO: 00265/2025-SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 250904PE00029. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 00029/2025. MOTIVO: RESCISÃO AMIGÁVEL em razão de problemas internos enfrentados pela empresa contratada, os quais impossibilitam a continuidade do fornecimento nos moldes pactuados, conforme manifestação apresentada nos autos, sem prejuízo ao Município.
Uiraúna - PB, 20 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional