Comissão Permanente de Licitação · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 00251/2025.
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00026/2025. Processo Administrativo nº 250923PE00026-001.26.
PARTES: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB (CNPJ nº 08.924.078/0001-04) e RB Locações e Serviços Ltda (CNPJ nº 52.497.631/0001-61).
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada no fornecimento temporário de equipamentos de suporte ventilatório de baixo fluxo, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna/PB.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para dar continuidade à execução do objeto contratado, sem alteração do objeto e do limite de equipamentos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula segunda do contrato original.
VIGÊNCIA: De 27/09/2026 a 26/09/2027.
VALOR: Mantido o preço de R$ 248,00 por concentrador efetivamente utilizado no mês, até o limite de 30 equipamentos, com valor global estimado de R$ 89.280,00 para o período.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 32.091 – Fundo Municipal de Saúde, conforme cláusula quinta do termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.
Uiraúna/PB, 25 DE SETEMBRO DE 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional