SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de fevereiro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 982/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 982/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada no bairro Tamandaré de Francisca Vieira da Silva (dona Francisca de João Chagas) e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Francisca Vieira da Silva, (Francisca de João Chagas), a rua projetada que fica em frente da UBS-VI, Bonifácio Fernandes. Rua que liga a BR-405.
Art. 2º. A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem a senhora, Francisca Vieira da Silva. na cidade de Uiraúna-PB.
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal a denominar rua acima citada de Francisca Vieira da Silva, (Francisca de João Chagas), no bairro Tamandaré.
Art. 3º. Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna