Comissão Permanente de Licitação · 23 de setembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00045/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00045/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00045/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00045/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para preparação, fornecimento e entrega, de forma parcelada e sob demanda, de refeições prontas acondicionadas em marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB e do Fundo Municipal de Saúde FMS, conforme especificações, quantitativos estimados, locais de entrega e demais condições estabelecidas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 68.584.210 MARIA JULIA DE GALIZA - R$ 60.000,00.
Uiraúna - PB, 17 de Setembro de 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para preparação, fornecimento e entrega, de forma parcelada e sob demanda, de refeições prontas acondicionadas em marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB e do Fundo Municipal de Saúde FMS, conforme especificações, quantitativos estimados, locais de entrega e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00045/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município de Uiraúna/PB para o exercício de 2026, observada a efetiva utilização dos serviços por cada unidade demandante, a finalidade da despesa, a disponibilidade de saldo e a correspondente autorização orçamentária e financeira, mediante as seguintes classificações: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 20.400 Secretaria Municipal de Administração Classificação Funcional Programática: 04.122.1008.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1000 Recursos Livres (Ordinário). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 20.800 Secretaria Municipal de Educação Classificação Funcional Programática: 12.361.1001.2033 Manutenção da Secretaria de Educação Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária: 20.700 Secretaria Municipal de Infraestrutura Classificação Funcional Programática: 15.122.1008.2010 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1000 Recursos Livres (Ordinário). SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 21.400 Secretaria Municipal da Agropecuária, Pesca e Meio Ambiente Classificação Funcional Programática: 20.122.1008.2063 Manutenção da Secretaria de Agricultura Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1000 Recursos Livres (Ordinário). SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 21.100 Secretaria Municipal de Assistência Social Classificação Funcional Programática: 08.122.1003.2044 Manutenção da Secretaria de Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1000 Recursos Livres (Ordinário). FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA FMS Unidade Orçamentária: 32.091 Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna Classificação Funcional Programática: 10.122.1002.2093 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FMS/PMU Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde.. VIGÊNCIA: até 18/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00179/2026 - 18.09.26 - 68.584.210 MARIA JULIA DE GALIZA - R$ 60.000,00.