SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 06/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 283, de Agosto de 1993 e suas alterações, e considerando a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada, resolve alterar o artigo 3º da Resolução nº 06/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada;
CONSIDERANDO que, em consonância com o Comitê Gestor da Escuta Especializada, em reunião conjunta, deliberou-se que as reuniões ordinárias passarão a ocorrer trimestralmente, a cada 3 (três) meses;
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 06/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º As reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada ocorrerão trimestralmente, de forma ordinária, a cada 3 (três) meses, e, sempre que necessário, extraordinariamente.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 06/2023.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uiraúna/PB, 12 de novembro de 2026.
Simone Rodrigues de Lira.
Presente do Conselho