SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1181/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1181/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DA “CAVALGADA CAVALEIROS DE BELÉM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial no âmbito do Município de Uiraúna-PB, o evento "Dia da Cavalgada Cavaleiros de Belém", a ser realizado anualmente no último domingo do mês de novembro.
Art. 2º - O evento tem por objetivo o resgate histórico e cultural das tradições dos cavaleiros e tropeiros, participantes importantes na fundação das primeiras povoações que deram origem ao município de Uiraúna.
Art. 3º - O "Dia da Cavalgada Cavaleiros de Belém" contará com as seguintes atividades:
I - Cavalgada com a participação de cavaleiros e amazonas da cidade de Uiraúna e de toda a região;
II - Homenagens a figuras ilustres do município, especialmente àquelas ligadas à história e cultura dos cavaleiros e tropeiros;
III - Apresentações culturais, incluindo poetas cantadores e aboiadores;
IV - Festa de encerramento com shows musicais e outras atrações culturais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber, para assegurar a realização do evento.
Art. 5º Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abertura do crédito especial ou suplementar no orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2024.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB