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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1290/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1290/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE QUE SEJA DENOMINADA DE RUA: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE (DEDÉ DE CHICO) RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE.”

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIO DE UIRAÚNA usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de José Francisco de Andrade (Dedé de Chico), a rua Projetada K,L localizada no loteamento São Jorge, cidade de Uiraúna-PB conforme croqui em anexo.

Parágrafo Único – Através dessa lei o poder executivo municipal, fica autorizado a confeccionar a placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 05 de janeiro de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4033, em 6 de janeiro de 2026. Código identificador 366D414E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.