SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.001/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.001/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Antônio Mousinho Fernandes Neto o Procon Municipal de Uiraúna-PB.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão Uiraunense, Ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Uiraúna-PB e ex-presidente da ASSOCIAÇÃO DE PSCIULTORES E PESCADORES PROFISSIONAIS E AMADORES DA BARRAGEM CAPIVARA.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 22 de março de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna