Comissão Permanente de Licitação · 12 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna público que pretende realizar contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, legalmente qualificados, e manifesta interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados para o seguinte objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399/2022, REFERENTES AO EXERCICIO 2026, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, PRODUTOS E CRITÉRIOS DE ACEITE ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Critério de seleção: menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação e as especificações do Termo de Referência.
O Termo de Referência, o modelo de proposta e os demais documentos da contratação poderão ser obtidos no Setor de Contratação, situado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB, ou por meio do endereço eletrônico: https://www.uirauna.pb.gov.br/
As propostas serão recebidas até as 17h do dia 17 de agosto de 2026, presencialmente, no endereço acima indicado, ou pelo correio eletrônico cpl@uirauna.pb.gov.br.
A proposta deverá conter, no mínimo, a identificação e o CNPJ do proponente, endereço, telefone, correio eletrônico, descrição do objeto, valor global e mensal, prazo de validade, declaração de que estão incluídos todos os tributos, encargos e despesas necessários à execução, data e assinatura do responsável.
Recursos orçamentários: dotações consignadas na Lei Municipal nº 1.285/2025, conforme as seguintes classificações:
a) 21.200 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13.392.1005.1107 – Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc; Fonte 17190000; Natureza da Despesa 3.3.90.39.99; Ficha 000557;
b) para eventual complementação com recursos próprios: 21.200 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 04.122.1008.2051 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo; Fonte 15001000; Natureza da Despesa 3.3.90.39.99; Ficha 000567.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
Informações adicionais poderão ser obtidas no Setor de Contratação, nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone (83) 3142-1530 ou pelo correio eletrônico cpl@uirauna.pb.gov.br.
Uiraúna/PB, 12 de agosto de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação