SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de fevereiro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 989/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 989/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 989/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 e a Emenda Constitucional 108 de 2020.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores dos vencimentos básicos, correspondente nas classes, aos níveis I, II, III, IV e V, dos cargos de Professor de Educação Básica I e II, dos cargos de Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Educacional, Diretor e Vice-Diretor, do quadro dos profissionais do Magistério Público Municipal, cuja carga horária é de 30h semanais, passam a vigorar, a partir da data de 01 de janeiro de 2022, nos termos do anexo único desta lei.
Parágrafo único: Os diretores das unidades escolares terão o reajuste nos termos da tabela anexa.
Art. 2º - O Poder Executivo deve expedir, se for o caso, atos, normas, orientações e instruções que sé fizerem necessários à aplicação ou execução desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Ministério da Educação para o Poder Executivo Municipal, ficando o executivo autorizado a abrir crédito especial ou suplementar, caso haja necessidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2022.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a Lei Municipal nº 985/2020.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por MARIA SULENE DANTAS SARMENTO:***.***.***-**
Dados: 2022.02.18 18:25:59 -03'00'
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
CARGOS
I
II
III
IV
V
PROFESSOR(a)
A
R$ 2.884,49
R$ 3.017,34
R$ 3.149,50
R$ 3.281,99
R$ 3.414,51
DA
B
R$ 3.441,86
R$ 3.786,07
R$ 4.164,68
R$ 4.581,14
R$ 5.039,23
EDUCAÇÃO
C
R$ 3.706,87
R$ 4.077.58
R$ 4.485,34
R$ 4.933,88
R$ 5.427,27
INFANTIL E
D
R$ 3.971,91
R$ 4.369,11
R$ 4.806,02
R$ 5.286,63
R$ 5.815,33
BÁSICA I
E
R$ 4.236,93
R$ 4.660,68
R$ 5.107,90
R$ 5.639,38
R$ 6.202,84
CARGOS
I
II
III
IV
V
PROFESSOR(a)
B
R$ 3.441,86
R$ 3.786,07
R$ 4.164,68
R$ 4.581,14
R$ 5.039,23
DA
C
R$ 3.706,87
R$ 4.077.58
R$ 4.485,34
R$ 4.933,88
R$ 5.427,27
EDUCAÇÃO
D
R$ 3.971,91
R$ 4.369,11
R$ 4.806,02
R$ 5.286,63
R$ 5.815,33
BÁSICA II
E
R$ 4.236,93
R$ 4.660,68
R$ 5.107,90
R$ 5.639,38
R$ 6.202,84
CARGOS
I
II
III
IV
V
SUPERVISOR(a)
B
R$ 3.441,86
R$ 3.786,07
R$ 4.164,68
R$ 4.581,14
R$ 5.039,23
ORIENTADOR(a)
C
R$ 3.706,87
R$ 4.077.58
R$ 4.485,34
R$ 4.933,88
R$ 5.427,27
PSICÓLOGO(a)
D
R$ 3.971,91
R$ 4.369,11
R$ 4.806,02
R$ 5.286,63
R$ 5.815,33
E
R$ 4.236,93
R$ 4.660,68
R$ 5.107,90
R$ 5.639,38
R$ 6.202,84
CARGOS
CLASSE A
CLASSE B
DIRETOR
R$ 1.441,94
R$ 1.871,28
VICE-DIRETOR
R$ 928,98
R$ 1.143,67
A – Ensino Médio (PEDAGÓGICO); B – Licenciatura Plena; C – Especialização; D – Mestrado; E – Doutorado.
TABELA PROPOSTA COM BASE NO AUMENTO DO PERCENTUAL DE 33,24% NA FORMA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL CONSOANTE AO VALOR DO NOVO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE UIRAÚNA – PB.
OBSERVAÇÃO: VALORES COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2022.