SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1252/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1252/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal n° 1.133, de 21 de novembro de 2023, que institui o Prêmio Professor do Ano no Município de Uiraúna-PB, para incluir a Medalha de Mérito Educacional Professora Lila Morais”
A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAUNA, aprovou e a Prefeita constitucional do Município usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona e manda publicar a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal n° 1.133, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 8° - Fica instituída a Medalha de Mérito Educacional Professora Lila Morais, a ser entregue, juntamente com o Prêmio Professor do Ano, ao(à) educador(a) selecionado(a), como forma de reconhecimento simbólico e moral pelos relevantes serviços prestados à educação pública no município de Uiraúna”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 30 de junho de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita constitucional de Uiraúna