SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1092 DE 03 DE MARÇO DE 202
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1092 DE 03 DE MARÇO DE 202
Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO NARCISO GONÇALVES, o Centro Administrativo do Município de Uiraúna- PB, localizado na Rua Silvestre Claudino, no antigo prédio da Secretaria de Saúde de Uiraúna.
Art. 2º - A denominação de que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre conterrâneo uiraunense e ex-vereador desta Casa Legislativa Olinto Pinheiro, o Senhor, “FRANCISCO NARCISO GONÇALVES”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 03 de março de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional