Comissão Permanente de Licitação · 7 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00035/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00035/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00035/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00035/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias do Fundo Municipal de Saúde de UiraúnaPB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.
Uiraúna - PB, 14 de Julho de 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias do Fundo Municipal de Saúde de UiraúnaPB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00035/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 32.091 Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna Funcional Programática: 10.122.1002.2093 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FMSPMU. Fonte de Recursos: 15001002 Recursos Não Vinculados de Impostos Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 32.100 Secretaria Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.122.1002.2102 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Fonte de Recursos: 15001002 Recursos Não Vinculados de Impostos Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 16/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00124/2026 - 16.07.26 - JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.