SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026
DECRETO N. 155/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 155/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta ponto facultativo no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Uiraúna, em alusão ao Dia do Professor.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria n. 602, de 23 de setembro de 2026, da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Professor para o dia 16 de outubro de 2026, no âmbito da rede estadual de ensino;
CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar a concessão do ponto facultativo na rede municipal de ensino com a data fixada em âmbito estadual, em reconhecimento à relevância dos professores para a sociedade;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Uiraúna, abrangendo suas unidades administrativas e escolares, em alusão ao Dia do Professor e em sintonia com a data adotada pelo Governo do Estado da Paraíba.
Art. 2º Caberá à Secretaria de Educação promover os ajustes necessários no calendário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e da carga horária legalmente exigidos, bem como a continuidade dos serviços que não admitam interrupção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uiraúna/PB, 14 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna