Comissão Permanente de Licitação · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00255/2025-SDC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00255/2025-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
SETOR DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00255/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 251001PE00028-001.26 – Aditamento nº PE00028/2025-001.26.
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00028/2025 – Processo Administrativo nº 250829PE00028.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna – CNPJ nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADA: GENINHO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA – CNPJ nº 27.404.267/0001-09.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana e rural no Município de Uiraúna/PB, incluindo coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, varrição e manutenção de áreas públicas.
OBJETO DO ADITIVO: a) prorrogação da vigência por 12 (doze) meses; b) reajuste dos preços pelo IPCA/IBGE, nos termos dos itens 7.1 e 7.2 do Contrato; c) designação do gestor e da fiscal do Contrato para o período prorrogado.
VIGÊNCIA PRORROGADA: 03/10/2026 a 02/10/2027.
REAJUSTE: 4,2234% (IPCA/IBGE de setembro/2025 a agosto/2026; data-base de 02/09/2025). O valor mensal passa de R$ 125.294,36 para R$ 130.586,08.
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 1.567.032,96 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trinta e dois reais e noventa e seis centavos).
IMPACTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.572.324,68, incluída a diferença de R$ 5.291,72 referente à medição de 02/09/2026 a 01/10/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2026): 20.700 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; 15 452 1006 2015 – Manutenção da Limpeza Pública; Fonte 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); Ficha 000237 – 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. A despesa de 2027 correrá à conta da respectiva Lei Orçamentária Anual, com indicação da dotação por apostila.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor: Aury Paulino de Araújo Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura. Fiscal: Jaira Gabrielly Pinheiro Calixto (Portaria nº 0350/2026/PMU-GP).
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 25, § 7º, 92, inciso V e § 3º, 106, 107 e 117 da Lei nº 14.133/2021; Cláusulas Segunda e Sétima do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026.
SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Maria Sulene Dantas Sarmento – Prefeita Constitucional; pela Contratada, Francisco Edimar Fernandes Cavalcante – Sócio-administrador.
Uiraúna – PB, 02 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional