Comissão Permanente de Licitação · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240814PP00029-003.26
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00029/2024
CONTRATO Nº 00178/2024-SDC
ADITAMENTO Nº PP00029/2024-003.26
OBJETO: Aquisição parcelada de pneus e câmaras destinados à manutenção da frota veicular do Município de Uiraúna/PB.
PARTES CONTRATANTES: Município de Uiraúna/PB e FRANCISCO AURIAN RIBEIRO, inscrito no CNPJ nº 09.611.872/0001-60.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00178/2024-SDC por mais 12 (doze) meses, com renovação, para o novo ciclo contratual, dos quantitativos estimados originalmente pactuados, mantidos os preços unitários e o mesmo valor global estimado estabelecidos no contrato originário.
Os quantitativos eventualmente não utilizados no ciclo anterior não serão acumulados aos quantitativos renovados para o novo período, permanecendo os fornecimentos condicionados às necessidades efetivamente verificadas pela Administração.
NOVA VIGÊNCIA: até 14 de agosto de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente as disposições aplicáveis à prorrogação dos contratos de fornecimento contínuo, bem como as condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 00029/2024 e no Contrato nº 00178/2024-SDC.
ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.
Uiraúna/PB, 14 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional