SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1310/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1310/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, para atender objetivo não previsto no orçamento conforme especificado abaixo:
2.000 – PODER EXECUTIVO
21.200– SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA E TURISMO
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
1005 – Identidade e Difusão Cultural
1161 – Realização Festividades Culturais UNAFREVO.
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
R$ 1.150.000,00
FR 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 1.350.000,00
FR 15001000
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 200.000,00
FR 15010000 - Outros Recursos não Vinculados
3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 250.000,00
FR 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados TOTAL R$ 2.950.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, em 13 de fevereiro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita