Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 22 de maio de 2020
LEI COMPLEMENTAR 0034/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR 0034/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/2020, de 20 de maio de 2020.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2020 (dois mil e vinte).
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, 20 de Maio de 2020.
JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO
Prefeito Constitucional
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATRIVO
A
R$ 1.045,00
R$ 1.201,75
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
04
B
R$ 1201,75
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
C
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
D
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
R$ 3.196,68
E
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
R$ 3.196,68
R$ 3.676,18
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$ 1.045,00
R$ 1.201,75
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
01
B
R$ 1201,75
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
C
R$ 1.382,01
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
D
R$ 1.589,31
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
R$ 3.196,68
E
R$ 1.827,71
R$ 2.101,87
R$ 2.417,15
R$ 2.779,72
R$ 3.196,68
R$ 3.676,18
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 3.200,00
01
TESOUREIRO
R$ 1.900,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 1.900,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 1.900,00
01
JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO
Prefeito Constitucional