COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 25 de abril de 2023
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01/2023 AOCONTRATO Nº 98/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E LUIZ HENRIQUE GONÇALO ALVES, CPF: ***.***.***-**, QUE TEM POR OBJETO A CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA TIPO TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM IMPLEMENTOS TIPO GRADE ARADORA, DESTINADOS AO PREPARO DO SOLO (ARAÇÃO E GRADAGEM), EM DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ – PB.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE. CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE GONÇALO ALVES, CPF: ***.***.***-** e RG: *** SSDS/PB, residente e domiciliado no Sítio Fundamento de Cima, SN, Zona Rural, Cacimbas – PB, oriundo do Credenciamento nº 01/2023/Inexigibilidade n.º 08/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valor contratual, tendo em vista à necessidade de se acrescentar a quantidade de 25% em cada item vencido pelo contratado, nos termos do Art.65, § 1º, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo será de R$ 8.958,00 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no do Art.65, § 1º, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 03 de abril de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
LUIZ HENRIQUE GONÇALO ALVES
CPF: ***.***.***-**
Contratado