COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 25 de maio de 2023
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01/2023 AOCONTRATO Nº 10068/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 02.108.023/0001-01, QUE TEM POR OBJETO A CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS ECONÔMICOS, OU FILANTRÓPICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES ESPECIALIZADOS, LAUDOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E OUTROS PROCEDIMENTOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA ATUAREM DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE. CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 02.108.023/0001-01, com sede Rua Manoel Cardoso Palhano, 199 – Vila Cabral – Campina Grande - PB, CEP: 58.408-326, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10068/2022, oriundo da Chamada Pública nº 03/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11 de maio de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10068/2022 de 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2024, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 502.905,00 (Quinhentos e Dois Mil Novecentos e Cinco Reais), que serão pagos parceladamente em parcelas mensais de acordo com a execução dos serviços, mantendo – se o preço unitário dos exames/consultas/procedimentos contratados.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023/2024
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 10 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ: 02.108.023/0001-01
Contratado