COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de maio de 2023
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 02/2023 AOCONTRATO Nº 10073/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E H.Q.V. INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 08.935.366/0001-64, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ACESSO A BANDA LARGA (INTERNET) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE. H.Q.V. INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 08.935.366/0001-64, com sede na Praça Manoel de Farias Castro, N.º 134, Bairro Centro CACIMBAS - PB, CEP:58.698-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10073/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 010/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a Concessão de um reajuste de 15,86% sobre o valor mensal do contrato e a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 22 de maio de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO REAJUSTE
Fica reajustado o valor mensal do Contrato originário, passando o mesmo de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para R$ 6.951,74 (Seis Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos).
2.1. O reajuste concedido é de 15,86%, percentual do IPCA acumulado de junho de 2021 à abril de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRO – DA PRORROGAÇÃO
3.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10073/2022 de 16 de maio de 2023 à 16 de maio de 2024, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
4. Com o reajuste contratual e a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, fica acrescido ao valor do contrato original a importância de R$ 83.420,88 (Vinte e Quatro Mil Reais), que serão pagos parceladamente em parcelas mensais de R$ 6.951,74 (Seis Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA
5.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023/2024.
CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
6.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal nos artigos 57, II e 65, Inciso II, alínea D e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e nas cláusulas quarta e sétima do contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
7.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 16 de maio de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
H.Q.V. INFORMATICA LTDA
CNPJ Nº 08.935.366/0001-64
Contratado