COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 1 de fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2023
OBJETO: APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DA ORQUESTRA DE FREVO HONÓRIO CAPIBA, NOS DIAS 05, 12, 16, 18, 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, DURANTE A AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, através da empresa ANTONIO EDNALDO BATISTA DE LIMA/EDNALDO PRODUCOES & EVENTOS, CNPJ nº 11.824.659/0001-89.
Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Taperoá – PB.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.400-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - 01400.13.392.1004.2017 - PROMOÇÃO E FRUIÇÃO ATIV.CULT(FESTIV.JUNINAS,OUTROS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 40.500,00 (Quarenta Mil e Quinhentos Reais)
Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.
Taperoá - PB, 30 de janeiro de 2023.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional