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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 12 de dezembro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 20701/2024

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ-PB /

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

DISTRATADA: ALVES CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n.º 08.651.840/0001-26

OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 20701/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL “OSVALDO DA COSTA VILAR”, SÍTIO JUNDIÁ NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB, CONFORME CONVÊNIO Nº 178/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, conforme justificativa no referido Termo e fundamentada no Art. 78, Inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: do Contrato: 05/02/2024. Assinatura da Rescisão: 11/12/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4018, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 9A24CBC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.