COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 15 de dezembro de 2022
TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 02/2022 AOCONTRATO Nº 10156/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E A EMPRESA T.R.Q LIMA VITURINO LTDA, CNPJ: 08.307.548/0001-90, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LEITES, SUPLEMENTOS, FORMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO ENTERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICIPIO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE. CONTRATADA: T.R.Q LIMA VITURINO LTDA, CNPJ: 08.307.548/0001-90, com sede na Rua 15º de Novembro, S/N, Bairro Centro, Taperoá - PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10156/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 031/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valor contratual, tendo em vista à necessidade de se acrescentar a quantidade de 25% em cada item vencido pelo contratado, nos termos previstos em sua Cláusula Décima - do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo será de R$ 12.455,00 (Doze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2022.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no do Art.65, § 1º, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXT – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
TAPEROÁ - PB, 07 de dezembro de 2022.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
T.R.Q LIMA VITURINO LTDA
CNPJ: 08.307.548/0001-90
Contratado