COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de janeiro de 2023
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 10/2022
RECURSO REFERENTE AO ITEM 07 - Oximoro de Pulso TIPO/TAMANHO DE TELA: DE MESA COM 1 SENSOR/ DE 7 A 10.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Médicos e Material Permanente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Taperoá – PB, no termos da proposta MS 11850.452000/1220-05
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA
Recorridos: C E CARVALHO COMERCIAL ME, CENTRO OESTE COMERCIO IMP E EXP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Jaragua Mercantil Ltda, CMED DISTRIBUIDORA LTDA, ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA E VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.
Argumento: Descumprimento ao Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório pelo não atendimento integral das especificações do produto constante do termo de referência no item 07.
CONSIDERANDO o parecer emitido pela procuradoria Jurídica do Município, que opinou pela procedência do recurso apresentado pela empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
CONSIDERANDO que as empresas recorridas não apresentaram contra razões ao recurso interposto, rebatendo os argumentos da empresa recorrente, e nem tão pouco juntou documentos comprovando o atendimento ao termo de referência.
CONSIDERANDO que restou constatado que as empresas C E CARVALHO COMERCIAL ME, CENTRO OESTE COMERCIO IMP E EXP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Jaragua Mercantil Ltda, CMED DISTRIBUIDORA LTDA, ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA E VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, apresentaram proposta com produto que não atende integralmente as especificações do produto constante no termo de referência do edital, conforme devidamente demonstrado nas razões recursais.
1. DOU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, para que seja considerada desclassificada a proposta das empresas C E CARVALHO COMERCIAL ME, CENTRO OESTE COMERCIO IMP E EXP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Jaragua Mercantil Ltda, CMED DISTRIBUIDORA LTDA, ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA E VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, por não ter atendido as especificações do produto constante no edital.
TAPEROÁ– PB, 13 de janeiro de 2023.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional