COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 25 de janeiro de 2023
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº TP00004-01/19-2020-CPL
9º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E A.B. CONSTRUÇÕES EIRELI, tendo como objetivo a contratação de empresa do ramo da construção civil para execução das obras de construção de unidades habitacionais/melhoria conforme convênio nº 1025/2017 firmado entre FUNASA/PREFEITURA:
Pelo presente instrumento de aditivo de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Taperoá - Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado A.B. CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rua Getúlio Vargas, 03, Centro, Pocinhos-PB, CNPJ nº 29.102.608/0001-09, neste ato representado por Marcélio Henrique de Albuquerque Filho, Brasileiro, Casado, Representante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 305, Palmeira, Campina Grande-PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPB, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente termo de aditivo de contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Considerando a contratação prevista no Contrato nº TP00004-01/19-2020-CPL, objetivando a contratação de empresa do ramo de construção civil para execução das obras de construção de unidades habitacionais/melhoria habitacional para o controle de doença de chagas, conforme convênio nº 1025/2017 firmado entre FUNASA/PREFEITURA.
Considerando os entraves burocráticos na liberação de recursos junto a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(FUNASA), o que acarretou com a diminuição na capacidade operacional da empresa responsável pela realização dos serviços, atrasando assim a conclusão das obras.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
Este termo de aditivo de contrato decorre da licitação modalidade Tomada de Preços nº 00004/2019, Contrato Nº TP00004-01/2019, firmado em 17 de Fevereiro de 2020, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
O presente termo de aditivo de contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS/MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS, NESTE MUNICÍPIO DE TAPEROÁ,CONFORME CONVÊNIO Nº 1025/2017 FIRMADO ENTRE FUNASA/PREFEITURA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
O prazo de execução constante de cláusula sexta do contrato original, fica acrescido em mais 120 (cento e vinte) dias, para entrega definitiva dos serviços contratados.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas constantes no contrato inicial, naquilo de não conflitarem com este termo, ficando este, fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos produzam um só efeito.
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Taperoá - PB, 13 de janeiro de 2023.
Pelo Contratante
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito
***.***.***-**
Pelo Contratado
A.b. Construções EIRELI
MARCÉLIO HENRIQUE DE A. FILHO
***.***.***-**