COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 26 de maio de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 13/2023
OBJETO: APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MUSICAL GIL MENDES, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE A AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, através da empresa GM GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 26.263.021/0001-93.
Fundamento LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: Recursos do Orçamento da Prefeitura Municipal de Taperoá – PB.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.400-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - 01400.13.392.1004.2017 - PROMOÇÃO E FRUIÇÃO ATIV.CULT(FESTIV.JUNINAS, OUTROS - ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
Ratifico a decisão, nos termos dos arts. 25 e 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação da empresa supra mencionada para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, como também que se proceda as publicações exigidas legalmente.
Taperoá - PB, 13 de abril de 2023.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional