Câmara Municipal de Sossêgo (PB)
Lei Ordinária-EXECM nº 44, de 07 de junho de 1999
“Autoriza o Projeto Municipal a atualizar o Salário Mínimo Nacional para efeito de pagamento salarial aos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o reajuste salarial anunciado pelo Governo Federal em maio do corrente ano, e dá outras providências
- Data
- 7 de junho de 1999
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada