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Congresso

Câmara Municipal de Sossêgo (PB)

Lei Ordinária-EXECM nº 365, de 04 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA VIABILIZAR ORÇAMENTARIAMENTE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, DECORRENTE DAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de setembro de 2025
Número
365
Publicação
3 de setembro de 2025 · DIARIO DOS MUNICIPIOS
Vigência
Não informada