Câmara Municipal de Sossêgo (PB)
Lei Ordinária-EXECM nº 365, de 04 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA VIABILIZAR ORÇAMENTARIAMENTE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, DECORRENTE DAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de setembro de 2025
- Número
- 365
- Publicação
- 3 de setembro de 2025 · DIARIO DOS MUNICIPIOS
- Vigência
- Não informada