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Congresso

Câmara Municipal de Sossêgo (PB)

Lei Ordinária-EXECM nº 220, de 30 de março de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA O PREMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.654/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO A GESTÃO, COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES E SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E NÚCLEO DO APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de março de 2017
Número
220
Publicação
31 de março de 2017 · noticiario oficial do municipio
Vigência
31 de março de 2017