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Congresso

Câmara Municipal de Sossêgo (PB)

Lei Ordinária-SECLEG nº 337, de 16 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de agosto de 2024
Número
337
Publicação
16 de agosto de 2024
Vigência
Não informada