Câmara Municipal de Sossêgo (PB)
Lei Ordinária-SECLEG nº 337, de 16 de agosto de 2024
DISPÕE SOBRE: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2024
- Número
- 337
- Publicação
- 16 de agosto de 2024
- Vigência
- Não informada