SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Decreto N° 10/2026 de 24/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 383 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS
15.451.485.1148.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
115.000,00
Valor Total da Ação (1148) R$
115.000,00
Valor Total do Órgão (2100) R$
115.000,00
Valor Total R$
115.000,00
Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
4.122.25.1133.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Valor Total da Ação (1133) R$
40.000,00
1138 - CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS
17.512.448.1138.4490510000.700
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.000,00
Valor Total da Ação ( 1138) R$
35.000,00
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.21.2128.4490520000.704
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Valor Total da Ação (2128) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão (2100) R$
115.000,00
Valor Total R$
115.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,24/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor