SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 51/2026GP/PMS DE 28/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 51/2026GP/PMS DE 28/08/2026
Decreto Nº 51/2026GP/PMS de 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
4.243.0004.2090.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
2.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0428.2024.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2024 ) R$
100.000,00
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
10.301.0024.2083.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
120.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
40.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
30.000,00
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
80.000,00
Valor Total R$
242.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.0021.2004.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
68.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
68.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
68.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390080000.500
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.000,00
8.244.0486.2035.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24.000,00
8.244.0486.2035.3390400000.660
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
56.000,00
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
8.244.0486.2095.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
77.000,00
8.244.0486.2095.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
84.000,00
2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD
8.244.0486.2098.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2098 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
170.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
12.361.0021.2013.3390330000.550
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
4.000,00
Valor Total R$
242.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,08/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor