SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026/GPPMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026/GPPMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 16/2026 de 23/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
15.451.575.1136.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Valor Total da Ação ( 1136 ) R$ 200.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ 200.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
20.605.92.2136.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
10.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
72.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
72.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
72.000,00
Valor Total R$
282.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4.122.21.1091.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Valor Total da Ação ( 1091 ) R$ 30.000,00
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.3390300000.704
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
4.122.21.2004.3390360000.501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
4.122.21.2004.4490520000.755
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
74.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
10.305.245.2028.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
50.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
8.244.486.2095.3190130000.660
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
14.000,00
2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL
8.244.486.2117.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
36.000,00
8.244.486.2117.3190130000.660
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2117 ) R$
44.000,00
5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
8.244.5000.5004.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Valor Total da Ação ( 5004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
158.000,00
Valor Total R$
282.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/03/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor