SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026GP/PMS
DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$435.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.20.2003.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
50.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
0.301.24.2083.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
80.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.486.2030.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
71.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
71.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
71.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
1116 - CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
27.361.196.1116.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
90.0000,00
27.361.196.1116.4490510000.570
OBRAS E INSTALAÇÕES
144.000,00
Valor Total da Ação ( 1116 ) R$
234.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
234.000,00
Valor Total R$
435.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$435.000,00, discriminado nas seguintes dotações:SOSSÊGO,18/06/2026
2010 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
4.122.20.2003.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
11.000,00
4.122.20.2003.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$
21.000,00
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$
21.000,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.3390360000.704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.000,00
4.122.21.2004.3390390000.704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
4.122.21.2004.3390400000.704
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
33000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
33.000,00
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
0.304.430.1024.4490510000.631
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1024 ) R$
50.000,00
2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
10.304.430.2027.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.304.430.2027.3390930000.600
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2027 ) R$
30.500,00
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
0.305.245.2028.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2028 ) R$
9.000,00
2081 - MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE
10.301.24.2081.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
10.301.24.2081.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
12.000,00
2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
10.301.26.2096.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
10.301.24.2081.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
20.000,00
2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS
10.301.24.2122.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
10.301.24.2122.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2122 ) R$
40.000,00
2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
10.301.0.2141.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.500,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
9.500,00
5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
10.301.5000.5003.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.000,00
Valor Total da Ação ( 5003 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
179.000,00
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.
16.481.317.1029.4490610000.700
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1029 ) R$
20.000,00
1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.486.1030.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
8.244.486.1030.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1030 ) R$
31.000,00
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.486.2030.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
45.000,00
8.244.486.2030.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
8.244.486.2030.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
85.000,00
2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA
8.244.486.2126.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2126 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
156.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
12.361.188.2014.3390360000.541
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
14.000,00
12.361.188.2014.4490520000.541
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
46.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
46.000,00
Valor Total R$
435.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,08/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor