SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026GP/PMS DE 21/07/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026GP/PMS DE 21/07/2026
Decreto Municipal Nº 43/2026GP/PMS de 21/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 390 de 22/07/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO
15.451.0021.1130.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Valor Total da Ação ( 1130 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
30.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL
27.812.0196.1147.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Valor Total da Ação ( 1147 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
60.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
15.451.0025.2129.4490520000.701
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2129 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
30.000,00
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE
13.122.0021.2139.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2139 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor