SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 35/2026 de 18/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$80.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
1116 - CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
27.361.196.1116.4490510000.571
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Valor Total da Ação ( 1116 ) R$
1.000.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
1.000.000,00
Valor Total R$
1.000.000,00
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
15.451.575.1136.4490510000.710
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1136 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
10.000,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DE SAÚDE
1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE
10.301.34.1022.4490520000.710
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1022 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050) R$
10.000,00
Valor Total R$
10.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,18/06/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor