SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026/GPPMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026/GPPMS
Decreto Nº 15/2026 de 20/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 373 de 01/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
12.361.188.1016.3390390000.544
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
12.361.188.1016.4490510000.544
OBRAS E INSTALAÇÕES
134.000,00
Valor Total da Ação ( 1016 ) R$
135.000,00
2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS
28.843.0.2144.3190910000.544
SENTENÇAS JUDICIAIS
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2144 ) R$
22.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
157.000,00
Valor Total R$
157.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.21.2004.3390360000.501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
57.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
57.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
57.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
15.451.25.2129.4490510000.701
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2129 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
100.000,00
Valor Total R$
157.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,20/03/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor