SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 8/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 8/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto N° 8/2026 de 19/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.3390320000. 500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16.700,00
Valor Total da Ação (2014) R$
16.700,00
Valor Total do Órgão (2130) R$
16.700,00
Valor Total R$
16.700,00
Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.188.2014.4490520000.541
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.700,00
Valor Total da Ação (2014) R$
16.700,00
Valor Total do Órgão (2130) R$
16.700,00
Valor Total R$
16.700,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO, 19/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor