SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL N° 3932026GP/PMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3932026GP/PMS
LEI MUNICIPAL N° 393/2026GP/PMS, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 369/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Municipal 369/2025, nos termos dos anexos desta lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de SOSSEGO, Estado da Paraíba, em 22 de julho de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
SÍMBOLO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTO (R$)
REPRESENTAÇÃO
C.C-1
SECRETÁRIO
09
SUBSÍDIOS - LEI MUNICIPAL
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO E ESTATÍSTICA
01
2.000,00
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO- BASE
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
01
2.000,00
C.C-2
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE
05
1.800,00
C.C-2
DIRETOR DO CRAS
01
1.800,00
C.C.2
DIRETOR DO CREAS
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DE CONTROLE INTERNO
01
1.800,00
C.C.3
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DA DIVISÃO DOS TRANSPORTES
02
1.800,00
C.C-3
CHEFE DA DIVISÃO DO ALMOXARIFADO
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DO SETOR DE ESTATÍSTICA
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS
01
1.800,00
C.C-3
CHEFE DE LIMPEZA
02
1.800,00
C.C-4
ADMINISTRADOR ESCOLAR
05
3.650,83
C.C-5
ASSESSOR
30
1.800,00
C.C-6
CONSELHEIRO TUTELAR
06
1.621,00
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CARGOS
Nº DE CARGOS
GRATIFICAÇÃO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
10
COORDENADOR DA EQUIPE E-MULTI
01
DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
01
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
01
COORDERNADOR DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
01
COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
01
SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
02
TÉCNICO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
05
COORDENADOR DO CRAS
01
COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO
01
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
01
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADOR DE SETOR DE MARCAÇÃO
01
ANEXO III
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
17
1.621,00
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
03
1.621,00
AUXILIAR DE MECÂNICO
01
1.621,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50
1.621,00
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
08
1.621,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
62
1.621,00
BORRACHEIRO
02
1.621,00
CARPINTEIRO
01
1.621,00
COVEIRO
02
1.621,00
ELETRICISTA
01
1.621,00
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL
01
1.621,00
ENCANADOR
01
1.621,00
FISCAL DE OBRAS
02
1.621,00
GARI
15
1.621,00
GUARDA
10
1.621,00
JARDINEIRO
01
1.621,00
LANTERNEIRO
01
1.621,00
MECÂNICO
01
1.621,00
MERENDEIRA
17
1.621,00
MENSAGEIRO
05
1.621,00
MONITOR
30
1.621,00
MOTORISTA
30
1.621,00
OPERADOR DE MÁQUINAS
02
1.621,00
PASSADEIRA
02
1.621,00
PEDREIRO
02
1.621,00
PODADOR
01
1.621,00
PORTEIRO
04
1.621,00
RECEPCIONISTA
02
1.621,00
TELEFONISTA
07
1.621,00
TRATORISTA
02
1.621,00
VIGILANTE
20
1.621,00
ZELADOR
10
1.621,00
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
12
3.242,00
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
07
3.242,00
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
03
1.621,00
AUXILIAR DE DENTISTA
05
1.621,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02
1.621,00
DIGITADOR
05
1.621,00
FISCAL DE TRIBUTOS
02
1.621,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
1.621,00
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
02
3.000,00
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTOS (R$)
ASSISTENTE SOCIAL
02
3.500,00
BIOQUÍMICO
02
1.621,00
DENTISTA
05
2.917,00
EDUCADOR FÍSICO
02
1.621,00
ENFERMEIRO PSF
05
1.621,00
ENFERMEIRO SMS
10
1.621,00
FARMACÊUTICO
02
2.500,00
FISIOTERAPEUTA
02
2.083,00
FONOAUDIÓLOGO
02
2.500,00
MÉDICO PSF
02
3.000,00
MÉDICO SMS
02
3.000,00
NUTRICIONISTA
02
2.083,00
PSICÓLOGO
05
2.500,00
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MAGISTÉRIO
CARGOS
N° DE CARGOS
NÍVEIS (R$)
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
Professor de Educação Básica I
05
3.869,88
4.063,37
4.256,87
4.450,36
4.643,86
4.837,35
Professor de Educação Básica II
30
3.869,88
4.063,37
4.256,87
4.450,36
4.643,86
4.837,35
Professor de Educação Básica III
25
3.869,88
4.063,37
4.256,87
4.450,36
4.643,86
4.837,35
Supervisor Educacional
03
4.643,86
4.876,05
5.108,25
5.340,44
5.572,63
5.804,83
Orientador Educacional
03
4.643,86
4.876,05
5.108,25
5.340,44
5.572,63
5.804,83
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional