SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 70/2026GP/PMS DE 23/10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 70/2026GP/PMS DE 23/10/2026
Decreto Nº 70/2026GP/PMS de 23/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$271.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
27.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
27.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
12.361.0188.2014.3390320000.540
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
175.000,00
12.361.0188.2014.4490520000.540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
64.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
240.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.551
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
244.000,00
Valor Total R$
271.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$271.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.0486.1030.4590610000.500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1030 ) R$
5.000,00
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
8.244.0486.2030.3390040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.700,00
8.244.0486.2030.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
8.244.0486.2030.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6.000,00
8.244.0486.2030.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.300,00
8.244.0486.2030.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$
28.000,00
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390300000.661
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
7.000,00
2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA
.244.0486.2126.3390320000.500
15.000,00
8.244.0486.2126.3390360000.500
3.000,00
8.244.0486.2126.3390360000.660
3.000,00
8.244.0486.2126.3390480000.500
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2126 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
64.000,00
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
8.244.0486.2035.3390300000.669
MATERIAL DE CONSUMO
4.500,00
Valor Total da Ação ( 2035 ) R$
4.500,00
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
8.244.0486.2095.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.500,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
7.500,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
12.000,00
2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.123.0004.2091.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
4.123.0004.2091.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4.000,00
4.123.0004.2091.3390360000.500
UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
4.123.0004.2091.3390400000.500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2091 ) R$
17.000,00
Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$
17.000,00
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
4.122.0025.1133.4490610000.500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1133 ) R$
5.000,00
1134 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
15.451.0010.1134.4490510000.700
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Valor Total da Ação ( 1134 ) R$
40.000,00
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
15.451.0021.2128.3390040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
15.451.0021.2128.3390300000.704
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
15.451.0021.2128.3390300000.750
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
15.451.0021.2128.3390360000.704
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$
43.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
88.000,00
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
12.361.0188.2014.3390390000.546
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
12.361.0188.2014.3390390000.569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.500,00
12.361.0188.2014.3390920000.540
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
32.500,00
2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
12.361.0197.2017.3390390000.571
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
23.000,00
2077 - EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS
12.366.0366.2077.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2077 ) R$
5.000,00
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3390300000.546
MATERIAL DE CONSUMO
29.500,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
29.500,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
90.000,00
Valor Total R$
271.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor